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Direito Educacional

Cobrança de mensalidades escolares e acadêmicas

Atuação jurídica na cobrança de mensalidades e na gestão da inadimplência de escolas, faculdades e mantenedoras.

A via adequada de cobrança depende do contrato, dos documentos disponíveis e do histórico de relacionamento com o aluno ou responsável.

Aspectos que podem integrar a análise

  • Análise do contrato de prestação de serviços educacionais e dos documentos de matrícula
  • Cobrança extrajudicial, com notificação e proposta de regularização
  • Cobrança judicial de mensalidades, quando cabível
  • Regras de rematrícula de aluno inadimplente e limites legais
  • Organização dos documentos necessários para a cobrança
  • Prevenção da inadimplência por meio de contratos e rotinas administrativas

Para quem é esta atuação

Escolas particulares, faculdades, centros universitários e mantenedoras que precisam estruturar ou revisar a forma de cobrar mensalidades, com atenção à legislação educacional e consumerista.

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