Artigos & estudos jurídicos.
Conteúdos jurídicos assinados e organizados por área de atuação.
Direito Medico e da SaudeConsentimento informado: o que médicos e clínicas devem documentar
O que a lei e o Código de Ética Médica exigem sobre o dever de informar o paciente, os riscos de responsabilidade civil e os cuidados documentais para médicos e clínicas.
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Direito ImobiliarioComprar imóvel por procuração ou com retrovenda: dois riscos que podem anular o negócio
Na compra de imóveis de maior valor, dois problemas se repetem: o negócio feito por procurador sem poderes suficientes, ou por quem não é o proprietário registrado, e a compra e venda com retrovenda que, na prática, esconde um empréstimo com garantia. Os dois podem custar o imóvel e o dinheiro pago.
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Direito Civil e ConsumidorConcorrente usando sua marca no Google ou em domínio: o que diz o STJ e como agir
Comprar a marca do concorrente como palavra-chave em anúncios ou usá-la em domínios pode configurar concorrência desleal. Veja o que o STJ decidiu, inclusive em 2026, e como proteger sua marca na internet.
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Direito Medico e da SaudeMédico nas redes sociais: quando a informação vira responsabilidade civil
Sentença da Justiça Federal condenou médico a indenizar por desinformação sobre mamografia nas redes. Entenda os limites éticos e civis da comunicação médica e como médicos e clínicas podem se prevenir.
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Direito Civil e ConsumidorPacto antenupcial: como definir o regime de bens e proteger o patrimônio antes do casamento
Entenda o que a lei exige para o pacto antenupcial valer: escritura pública, registro no Registro de Imóveis, limites e cuidados para empresários e proprietários de imóveis.
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Direito ImobiliarioLocação por temporada vencida: o que muda após 30 dias
O que acontece quando o inquilino de temporada permanece no imóvel por mais de 30 dias após o vencimento, segundo a Lei do Inquilinato, e como o locador deve agir.
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Direito ImobiliarioAluguel em atraso: despejo, cobrança e a posição do fiador
Medidas jurídicas à disposição do proprietário diante da inadimplência no aluguel: despejo, cobrança, execução e a situação do fiador.
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Direito Civil e ConsumidorRefis Ribeirão 2026: descontos, prazos e riscos jurídicos da adesão
Entenda quais dívidas entram no Refis Ribeirão 2026, os descontos por forma de pagamento, os prazos até 18/12 e os riscos jurídicos de aderir, especialmente com execução fiscal em andamento.
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Direito Civil e ConsumidorRegistro de marca no INPI: como escolher a classe e evitar o indeferimento
Pesquisa de anterioridade, escolha da classe, motivos de indeferimento e prazos do registro de marca no INPI, segundo a Lei 9.279/1996.
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Direito ImobiliarioFraude à execução na compra de imóvel: o que o comprador precisa saber
Entenda como a fraude à execução pode atingir quem compra imóvel, o que a Súmula 375 do STJ exige e quais cuidados reduzem o risco da operação.
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Direito de Familia e SucessõesHolding imobiliária após a reforma tributária: o que muda para quem aluga imóveis
IBS e CBS sobre aluguéis, ITBI após o Tema 1.348 do STF, doação de quotas e venda futura: o que avaliar antes de constituir uma holding imobiliária.
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Direito EducacionalPlano Municipal de Educação em Ribeirão Preto: o que é e como participar
Entenda o que é o Plano Municipal de Educação, o prazo fixado pela Lei 15.388/2026 e como a participação da sociedade fortalece o direito à educação em Ribeirão Preto.
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Direito Civil e ConsumidorNamoro qualificado ou união estável: o que muda no patrimônio e na herança
Filho em comum e noivado bastam para configurar união estável? Entenda os requisitos legais e os efeitos patrimoniais e sucessórios.
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Direito ImobiliarioCobrança de condomínio em atraso: título executivo e penhora do imóvel
Como funciona a cobrança de cotas condominiais: título executivo, encargos legais, responsabilidade do adquirente e limites da penhora do imóvel, inclusive do bem de família.
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Direito Civil e ConsumidorDesconsideração da personalidade jurídica: quando o patrimônio do sócio responde pela dívida da empresa
A falta de bens ou o fechamento irregular da empresa bastam para atingir o patrimônio do sócio? Veja o que exigem o art. 50 do Código Civil, o CPC e o STJ (Tema 1.210).
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Direito ImobiliarioCompra de negócio em funcionamento: como adquirir imóvel, marca e estabelecimento sem herdar o passivo
Adquirir um negócio em funcionamento envolve imóvel, marca, contratos e passivo, cada um com regra própria. O artigo mostra o que verificar e formalizar para não herdar dívidas.
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Direito ImobiliarioImóvel na planta: atraso na entrega e o que diz o STJ
Tolerância de 180 dias, multa, aluguel pela privação do imóvel e fim do INCC: veja o que a lei e o STJ dizem sobre o atraso na entrega da obra.
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Direito ImobiliarioBenfeitorias em imóvel alugado: quando o locatário tem direito à indenização e à retenção
Obras feitas pelo inquilino geram indenização? Entenda a diferença entre benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias na locação, o papel da autorização e o efeito da cláusula de renúncia.
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Direito ImobiliarioUsucapião extrajudicial de imóvel: requisitos, etapas e riscos
Como funciona o pedido de usucapião diretamente no cartório de registro de imóveis: documentos exigidos, notificações, prazos e riscos que podem levar a rejeição ou ao juiz.
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Direito ImobiliarioAção renovatória de locação comercial: requisitos, prazos e riscos para locador e locatário
Entenda quando o locatário tem direito à renovação compulsória do contrato comercial, o prazo para propor a ação, os documentos exigidos e o limite de cinco anos fixado pelo STJ.
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Direito ImobiliarioComprar imóvel em leilão judicial: riscos e cuidados do arrematante
O desconto de um leilão judicial costuma refletir riscos. Veja o que verificar no edital, nas dívidas do imóvel e nos prazos para invalidar a arrematação.
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Direito ImobiliarioBuilt to suit: o que os tribunais já decidiram e o que isso exige do contrato
O que é a locação em construção ajustada e como o STJ e o TJSP decidiram três questões que mais geram litígio: valor da causa, revisão do aluguel e renúncia.
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Direito ImobiliarioVenda de imóvel alugado: preferência do inquilino e denúncia da locação
Venda de imóvel locado: entenda o direito de preferência do inquilino, o prazo de 30 dias, a averbação do contrato e a denúncia pelo novo proprietário.
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Direito Civil e ConsumidorInventário em cartório com herdeiro menor ou testamento: o que mudou e quando isso é possível
Explicação didática sobre quando o inventário pode ser feito em cartório com herdeiro menor ou testamento, segundo a Resolução CNJ 571/2024, e quais documentos reunir.
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Direito de Familia e SucessõesCláusulas restritivas no testamento: o que a lei permite sobre a legítima
Entenda quando o testador pode impor inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, o papel da justa causa no artigo 1.848 do Código Civil e a sub-rogação.
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Direito Medico e da SaudeCancelamento de plano de saúde empresarial com poucas vidas: o que diz o STJ
O STJ fixou, no Tema 1.047, que a rescisão de plano empresarial com menos de 30 beneficiários exige motivo idôneo. Veja o que isso significa e quais documentos reunir.
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Direito Medico e da SaudeReajuste de plano de saúde por CNPJ ou MEI: como contestar o aumento
Veja como funciona o reajuste de planos coletivos com menos de 30 beneficiários, o que a operadora deve informar e quais documentos reunir para contestar o aumento.
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Direito Medico e da SaudeFalso coletivo em plano de saúde: o que é e como identificar
Entenda o que se chama de falso coletivo em plano de saúde, como identificar o contrato e quais documentos reunir para a análise jurídica.
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Direito Civil e ConsumidorCasos de marcas no STJ: o que Prada, links patrocinados e “champagne” ensinam sobre concorrência desleal
Três decisões do STJ mostram como a Justiça trata imitação de marca, links patrocinados e os limites do exclusivo, com lições práticas contra a concorrência desleal.
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Direito EducacionalTransferência de mantença de IES: o que é, consequências e quando haverá avaliação do MEC
A transferência de mantença de IES deve ser comunicada ao MEC em 60 dias e as novas condições são analisadas no recredenciamento. Veja prazos, riscos e vedações.
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Direito EducacionalAbrir uma faculdade: exigências do MEC para o imóvel da sede e cuidados com o contrato de locação
O que o MEC exige quanto ao imóvel no credenciamento de uma faculdade, a diferença entre sede e polo e como estruturar o prazo e o contrato de locação.
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Direito ImobiliarioImóvel residencial alugado para fins comerciais: quem obtém a licença e quem responde pela mudança de uso
Quando um imóvel residencial é anunciado e alugado para uso comercial, a lei fixa deveres gerais e deixa ao contrato a divisão de licenças, obras e devolução.
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Direito ImobiliarioLocação residencial com prazo inferior a 30 meses: riscos e como regularizar
Contratos residenciais com menos de 30 meses se prorrogam por prazo indeterminado e dificultam a retomada. Veja os riscos e como regularizar.
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Direito ImobiliarioContrato verbal de locação: riscos para proprietários, imobiliárias e inquilinos
A locação sem contrato escrito é válida, mas expõe locador e locatário a riscos de prova, prazo, retomada, garantia, vistoria e venda do imóvel.
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Direito ImobiliarioBem de família: quando o imóvel pode ser penhorado e o que isso muda na compra, na venda e na cobrança
O bem de família é protegido pela Lei nº 8.009/1990, mas a proteção tem exceções. Veja quando o imóvel pode ser penhorado e que cuidados adotar em compra, venda, fiança e cobrança.
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Direito ImobiliarioGarantias na locação: fiança, caução ou seguro-fiança e os riscos para a imobiliária
Fiança, caução, seguro de fiança ou cotas de fundo: o que a Lei do Inquilinato permite, o que veda e como imobiliárias e proprietários devem acompanhar a garantia durante toda a locação.
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Direito ImobiliarioDemora em alvarás e licenças: quando cabem mandado de segurança ou ação com multa
Processo administrativo parado? Entenda os prazos legais, o mandado de segurança e a ação de obrigação de fazer com multa.
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Direito Civil e ConsumidorHolding de imóveis de aluguel: as cotas dos pais passam aos herdeiros sem inventário?
As cotas da holding imobiliária integram a herança, mas o ingresso dos herdeiros depende do contrato social e o inventário continua necessário.
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Direito Civil e ConsumidorConcorrência desleal: como identificar, provar e quais medidas adotar
Entenda o que a Lei da Propriedade Industrial considera concorrência desleal, quais medidas civis e criminais existem e como a empresa pode se prevenir e reunir provas.
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Direito ImobiliarioMulta por devolução antecipada do imóvel alugado: como a lei calcula
Entenda como a Lei do Inquilinato trata a multa de quem devolve o imóvel antes do fim do contrato, quando ela é proporcional, quando há dispensa e quais cuidados evitam litígios.
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Direito ImobiliarioImóvel de famosos: casos reais que mostram por que fazer due diligence antes de comprar
Casos noticiados de Ivete Sangalo, Richarlison e outros mostram os riscos de comprar imóvel sem análise prévia. Entenda a due diligence imobiliária.
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Direito EducacionalAlunos transferidos sem aval, fusão de mantenedoras e acervo acadêmico: o que a regra permite
Quando o aluno pode ser transferido de instituição sem seu aval? Entenda venda e fusão de mantenedoras, encerramento de cursos, guarda do acervo acadêmico e riscos de ação judicial.
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Direito EducacionalPrazo para emissão do diploma no ensino superior: o atraso gera dano moral?
Qual o prazo para a faculdade emitir o diploma? Veja a Portaria MEC 1.095/2018, o que dizem as atuações do Ministério Público e três decisões do TJSP sobre dano moral por atraso.
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Direito EducacionalDocumentos de matrícula no ensino superior: o CPF vale como identidade?
Quais documentos pedir na matrícula do ensino superior? O CPF vale como identidade, o RG antigo tem validade e o que muda com a nova Carteira de Identidade Nacional.
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Direito EducacionalGrau, título, diploma e certificado: o que cada um confere na educação
Qual a diferença entre grau, título, diploma e certificado? Entenda o que conferem a graduação, o tecnólogo, a especialização e o stricto sensu, e o caso do médico, do engenheiro e do advogado.
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Direito EducacionalParecer do CNE sobre inteligência artificial na educação: como escolas e faculdades podem se proteger
O Parecer CNE/CP 15/2026 trata do uso de inteligência artificial na educação. Entenda o que se sabe e como escolas, faculdades e universidades podem se proteger juridicamente.
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Direito EducacionalContrato de prestação de serviços educacionais: precisa registrar em cartório?
O contrato educacional precisa de registro em cartório? Para que serve o registro, o cartório analisa cláusulas abusivas e como a revisão jurídica preventiva protege escolas e faculdades.
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Direito Civil e ConsumidorInventário extrajudicial: quando o cartório pode ser usado e o que mudou com as novas regras do CNJ
Requisitos do inventário em cartório, a participação de menores e incapazes, o testamento e a mudança de 2026 sobre o ITCMD, conforme o CPC e a Resolução CNJ 35/2007.
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Direito Civil e ConsumidorCuratela: o que é, quem pode ser curador, curatela compartilhada e escolha em vida
Guia didático sobre curatela: quem pode pedir, ordem legal do curador, o que ocorre se não houver família, escolha em vida, mais de um curador e funções distintas, com base na lei e no STJ.
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Direito Civil e ConsumidorAção de prestação de contas: para que serve, quem pode pedir e como funciona
Entenda a ação de exigir contas: para que serve, as duas fases, o caso da pensão alimentícia, a situação do condômino e os cuidados antes de ajuizar.
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Direito ImobiliarioFinanciamento imobiliário em atraso: intimação, retomada e leilão do imóvel
Entenda, passo a passo, o que acontece com o imóvel financiado em atraso: intimação, prazo de 15 dias, consolidação, leilão e o que pode ser feito em cada etapa.
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Direito ImobiliarioDistrato de imóvel com alienação fiduciária: vale a Lei 9.514 ou o CDC?
Quando o imóvel tem alienação fiduciária, o desfazimento da compra pode seguir a Lei 9.514 ou o CDC. Veja o que o STJ decidiu nos Temas 1.095 e 1.420 e o papel do registro do contrato.
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Direito Civil e ConsumidorCaso Cielo: o sobrenome de uma pessoa pode virar marca de empresa?
O embate entre o nadador Cesar Cielo e a empresa Cielo mostra os riscos de adotar sobrenome de pessoa como marca. Veja o que diz a Lei da Propriedade Industrial e como se prevenir.
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Direito EducacionalFaculdade descredenciada pelo MEC: o aluno pode pedir as mensalidades de volta?
O STJ entendeu que a instituição descredenciada que não viabiliza o diploma deve restituir as mensalidades. Veja o que isso significa para alunos e para instituições.
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Direito Civil e ConsumidorNegativação indevida: direitos do consumidor e dano moral segundo o STJ
Quando a inscrição no cadastro de inadimplentes é indevida, como pedir a exclusão e em quais casos cabe dano moral, com as súmulas e teses do STJ.
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Direito ImobiliarioDívida de energia do inquilino anterior: a concessionária pode exigir?
Distribuidora condiciona a troca de titularidade ao pagamento de débitos do morador anterior? Veja o que orienta a ANEEL, o que o STJ diz sobre a natureza pessoal da dívida e como agir.
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Direito ImobiliarioHonorários na convenção de condomínio: o que o STJ decidiu e o que ainda está em aberto
O STJ vetou incluir honorários contratuais na execução de cotas, mas a decisão não é vinculante e o tema voltou à Segunda Seção (Tema 1478), com recursos especiais suspensos. Veja o que vale hoje para condomínios e condôminos.
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Direito ImobiliarioDistrato de imóvel na planta: quanto o comprador recebe de volta
Como a Lei dos Distratos disciplina a devolução de valores quando o comprador desiste de imóvel na planta: retenção, prazos, patrimônio de afetação, atraso na entrega e loteamentos.
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Direito Civil e ConsumidorDoação com reserva de usufruto: o que avaliar antes de transferir imóveis aos filhos
Doar imóvel aos filhos mantendo o usufruto exige atenção ao registro, à colação, ao limite da parte disponível e às cláusulas restritivas.
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Direito ImobiliarioDespejo por falta de pagamento: o que a imobiliária deve documentar
O que a Lei do Inquilinato exige na ação de despejo por falta de pagamento, como a garantia locatícia altera o processo e quais documentos a imobiliária deve organizar antes de ajuizar.
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Direito de Familia e SucessõesSeparação obrigatória de bens: o cônjuge sobrevivente herda?
Quando o cônjuge casado em separação obrigatória de bens herda? O artigo explica a ordem do artigo 1.829 do Código Civil, a diferença para a separação convencional e a tese do STF para maiores de 70 anos.
Ler artigo →Direito Civil e ConsumidorUso indevido de marca: que medidas podem ser adotadas e como a indenização é analisada
Marca igual ou parecida usada por terceiro: registro, provas, notificação, tutela de urgência, indenização e prevenção, com base na Lei 9.279/1996 e no entendimento do STJ.
Ler artigo →Direito Medico e da SaudeCarência, urgência e emergência no plano de saúde: quando a cobertura não pode esperar
Carência possui regras legais específicas. Em urgência e emergência, o contrato deve ser confrontado com a Lei nº 9.656/1998 e regulamentação da ANS.
Ler artigo →Direito Medico e da SaudeCancelamento do plano de saúde: a notificação do beneficiário pode ser decisiva
Cancelamentos unilaterais exigem análise do tipo de contrato, motivo e comunicação prévia. STJ decidiu caso relevante sobre fraude de terceiro em 2026.
Ler artigo →Direito Medico e da SaudeReembolso pelo plano de saúde: quando despesas fora da rede podem ser restituídas
Reembolso depende do contrato e das circunstâncias do atendimento. Urgência, emergência e impossibilidade de uso da rede possuem regras específicas.
Ler artigo →Direito Medico e da SaudeMedicamento off label e plano de saúde: prescrição fora da bula garante cobertura?
Uso off label não produz resposta única sobre cobertura. Indicação, finalidade, local de administração, evidência e regime legal precisam ser analisados.
Ler artigo →Direito Medico e da SaudeCirurgia robótica no tratamento oncológico: precedente do STJ em 2026
STJ determinou cobertura de cirurgia robótica para câncer de próstata em caso julgado em 2026. Entenda a importância e os limites do precedente.
Ler artigo →Direito Medico e da SaudeHome care e plano de saúde: o que está em discussão no Tema 1.340 do STJ
STJ discute em repetitivo se é abusiva a cláusula que exclui internação domiciliar como alternativa à internação hospitalar. Veja o estado atual.
Ler artigo →Direito Medico e da SaudeTratamento fora do Rol da ANS: quando pode existir cobertura
A ausência de procedimento no Rol da ANS não encerra automaticamente a análise. Lei e jurisprudência exigem critérios técnicos específicos.
Ler artigo →Direito Medico e da SaudePlano de saúde negou tratamento: quais documentos precisam ser analisados antes da ação
Negativa de plano de saúde deve ser analisada com contrato, relatório médico, Rol da ANS, diretrizes de utilização e justificativa formal da operadora.
Ler artigo →Direito Medico e da SaudeInteligência artificial na medicina: quem responde pela decisão clínica?
Ferramentas de inteligência artificial podem auxiliar decisões médicas, mas não eliminam autonomia profissional, sigilo, validação clínica e dever de documentação.
Ler artigo →Direito Medico e da SaudeDiretor técnico médico: função formal ou responsabilidade efetiva?
Diretor técnico não deve ser nome apenas em cadastro. A função envolve deveres institucionais, organização do serviço e observância das normas médicas.
Ler artigo →Direito Medico e da SaudeContratos em clínicas médicas: onde surgem os conflitos entre sócios e profissionais
Clínicas médicas precisam definir remuneração, uso da marca, pacientes, responsabilidades, saída de sócios, estrutura e dados antes do conflito.
Ler artigo →Direito Medico e da SaudeLGPD em clínicas e consultórios: dados de saúde exigem proteção reforçada
Dados de saúde são dados pessoais sensíveis. Clínicas e consultórios precisam controlar acesso, compartilhamento, armazenamento e incidentes.
Ler artigo →Direito Medico e da SaudeTelemedicina: requisitos jurídicos que médicos e clínicas não podem ignorar
Telemedicina exige consentimento, prontuário, segurança de dados, responsabilidade técnica e avaliação sobre adequação do atendimento remoto.
Ler artigo →Direito Medico e da SaudePublicidade médica nas redes sociais: o que mudou e quais riscos permanecem
A Resolução CFM nº 2.336/2023 ampliou possibilidades de publicidade médica, mas manteve limites contra sensacionalismo, promessa de resultado e publicidade enganosa.
Ler artigo →Direito Medico e da SaudeQuando um atendimento médico vira investigação policial: como o profissional deve agir
Eventos adversos graves podem gerar investigação policial. Saiba como preservar documentos, sigilo, coerência defensiva e prova técnica.
Ler artigo →Direito Medico e da SaudeSindicância e processo ético-profissional no CRM: por que a defesa deve começar cedo
Uma denúncia no CRM exige resposta técnica, documental e estratégica desde a sindicância. Entenda a importância de preservar prontuários e reconstruir fatos.
Ler artigo →Direito Medico e da SaudeCirurgia estética e expectativa de resultado: como reduzir riscos jurídicos
Cirurgias estéticas exigem cuidado especial com indicação, expectativa, consentimento, documentação fotográfica e informação sobre resultados possíveis.
Ler artigo →Direito Medico e da SaudeErro médico ou evento adverso? Como a responsabilidade civil deve ser analisada
Resultado desfavorável não significa automaticamente erro médico. Entenda culpa, nexo causal, prova pericial e documentação clínica.
Ler artigo →Direito Medico e da SaudeProntuário médico: documento clínico, dever ético e prova jurídica
Prontuário incompleto pode fragilizar a defesa profissional. Saiba como documentação clínica, guarda e sigilo influenciam processos médicos.
Ler artigo →Direito Medico e da SaudeConsentimento informado: por que o termo não pode ser tratado como simples formulário
Entenda por que o consentimento informado exige diálogo, documentação e informação individualizada sobre riscos, alternativas e benefícios do tratamento.
Ler artigo →Direito EducacionalAssessoria jurídica preventiva para escolas e faculdades: onde estão os principais riscos
Contratos, mensalidades, regulação, inclusão, dados, disciplina e documentos acadêmicos exigem acompanhamento jurídico permanente nas instituições de ensino.
Ler artigo →Direito EducacionalConflitos entre família, aluno e instituição: por que a comunicação pode definir o resultado jurídico
Muitos litígios educacionais começam com comunicação falha. Saiba como escolas e faculdades podem estruturar registros, reuniões e respostas institucionais.
Ler artigo →Direito EducacionalEncerramento de curso ou turma: como proteger os direitos dos alunos e reduzir o passivo institucional
Encerrar curso, turma ou unidade exige planejamento acadêmico, regulatório e contratual para assegurar continuidade, documentação e direitos dos estudantes.
Ler artigo →Direito EducacionalPublicidade de cursos: quando a comunicação comercial pode gerar obrigação jurídica
Promessas sobre curso, modalidade, infraestrutura, duração e carreira podem integrar a relação de consumo. Veja os cuidados jurídicos na publicidade educacional.
Ler artigo →Direito EducacionalEstágios e atividades práticas: como estruturar convênios sem transferir riscos indevidos à instituição
Estágios, clínicas, hospitais e campos de prática exigem contratos claros sobre supervisão, responsabilidades, seguro, dados e atendimento ao aluno.
Ler artigo →Direito Educacionale-MEC e atos autorizativos: pequenos erros podem produzir grandes riscos regulatórios
Credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação exigem governança regulatória permanente e dados consistentes no e-MEC.
Ler artigo →Direito EducacionalProcesso de supervisão do MEC: como uma IES deve se preparar e reagir
Processos de supervisão podem gerar medidas corretivas e sanções. Entenda por que resposta técnica, documental e tempestiva é decisiva para a IES.
Ler artigo →Direito EducacionalNova Política de EaD: o que as instituições de ensino superior precisam revisar
O Decreto nº 12.456/2025 e a Portaria MEC nº 506/2025 alteraram a oferta de graduação presencial, semipresencial e a distância. Veja os principais impactos.
Ler artigo →Direito EducacionalAcervo acadêmico digital: por que a governança documental virou tema estratégico para IES
A digitalização do acervo acadêmico exige integridade, rastreabilidade, guarda e segurança. Veja por que o tema é estratégico para instituições de ensino superior.
Ler artigo →Direito EducacionalDiploma digital: obrigações atuais das instituições de ensino superior
Desde 2025, IES do sistema federal devem emitir diplomas de graduação em formato digital. Em 2026, a obrigação alcançou também títulos stricto sensu e residências em saúde.
Ler artigo →Direito EducacionalAutonomia acadêmica e intervenção judicial: quando uma decisão educacional pode ser revista?
Notas, reprovação, frequência e critérios acadêmicos pertencem à esfera educacional, mas decisões ilegais ou arbitrárias podem ser controladas.
Ler artigo →Direito EducacionalProcesso disciplinar de aluno: como evitar nulidades e judicialização
Advertência, suspensão e desligamento exigem procedimento coerente com regimento, contrato e garantias de defesa. Saiba como reduzir nulidades.
Ler artigo →Direito EducacionalAluno com deficiência: inclusão, adaptações e vedação de cobrança adicional
Instituições privadas de ensino devem observar as regras de inclusão da pessoa com deficiência e não podem cobrar valores adicionais pelo atendimento obrigatório.
Ler artigo →Direito EducacionalBullying e cyberbullying: quais deveres jurídicos recaem sobre a escola?
A legislação brasileira impõe deveres de prevenção e enfrentamento à violência escolar. Entenda os riscos jurídicos para instituições de ensino.
Ler artigo →Direito EducacionalLGPD em escolas e faculdades: por que dados acadêmicos exigem governança própria
Escolas e faculdades tratam grande volume de dados pessoais. Veja os principais pontos de atenção da LGPD na rotina educacional.
Ler artigo →Direito EducacionalA instituição pode recusar rematrícula de aluno inadimplente?
Saiba como a Lei nº 9.870/1999 trata a inadimplência e a renovação de matrícula em escolas e faculdades privadas.
Ler artigo →Direito EducacionalReajuste de mensalidades escolares: como reduzir o risco de questionamentos
A Lei nº 9.870/1999 disciplina a formação da anuidade e da semestralidade escolar. Veja como estruturar reajustes e documentação de custos.
Ler artigo →Direito EducacionalCobrança judicial de mensalidades escolares: quais documentos a instituição deve preservar
Contrato, matrícula, histórico financeiro e prova da prestação do serviço são decisivos para a cobrança judicial de mensalidades escolares.
Ler artigo →Direito EducacionalInadimplência escolar: o que a instituição de ensino pode e não pode fazer
Entenda os limites legais da escola ou faculdade diante de mensalidades em atraso e como estruturar uma cobrança juridicamente segura.
Ler artigo →Direito EducacionalContrato educacional: como reduzir riscos jurídicos para escolas e faculdades
Contratos educacionais bem estruturados reduzem inadimplência, conflitos de consumo e litígios. Veja os pontos jurídicos que escolas e faculdades devem revisar.
Ler artigo →Direito ImobiliarioComprar imóvel de pessoa ou empresa endividada: como reduzir o risco
A aquisição de imóvel pertencente a vendedor endividado exige análise de execução, insolvência, matrícula, preço e boa-fé do comprador.
Ler artigo →Direito ImobiliarioDue diligence imobiliária em operações de alto padrão: o custo de prevenir é menor que o custo de litigar
Entenda como funciona uma due diligence imobiliária em negócios de alto valor e por que a análise jurídica deve preceder a assinatura e o pagamento.
Ler artigo →Direito ImobiliarioComprar imóvel para investimento exige uma due diligence diferente?
A compra de imóvel para renda deve considerar não apenas segurança da propriedade, mas viabilidade jurídica da estratégia de exploração econômica.
Ler artigo →Direito ImobiliarioComissão de corretagem: até onde vai a responsabilidade do corretor?
STJ definiu no Tema 1.173 os limites da responsabilidade do corretor por inadimplementos da construtora ou incorporadora.
Ler artigo →Direito ImobiliarioPaguei o imóvel, mas o vendedor não transfere: adjudicação compulsória
Quando o comprador cumpre o negócio e o vendedor não transfere o imóvel, a adjudicação compulsória pode permitir a obtenção do registro.
Ler artigo →Direito ImobiliarioITBI em imóvel de alto valor: o Município pode impor um valor de referência?
STJ definiu no Tema 1.113 importantes regras sobre base de cálculo do ITBI e valor de referência municipal. Entenda os impactos.
Ler artigo →Direito ImobiliarioVagas de garagem em condomínios de alto padrão: o que realmente pertence ao comprador?
Vagas de garagem podem ser unidades autônomas, áreas vinculadas ou sujeitas a regras condominiais. Saiba por que verificar a documentação.
Ler artigo →Direito ImobiliarioCobertura, rooftop e terraço: área exclusiva ou área comum?
Terraços, coberturas e rooftops podem gerar conflitos sobre propriedade e uso exclusivo. A matrícula e a instituição do condomínio são decisivas.
Ler artigo →Direito ImobiliarioReforma de apartamento de alto padrão: até onde vai o direito do proprietário?
Reformas em apartamentos de luxo podem atingir estrutura, fachada, áreas comuns e instalações. Saiba quais riscos jurídicos precisam ser considerados.
Ler artigo →Direito ImobiliarioAirbnb e estadias de curta duração em condomínio: o que mudou em 2026
STJ discute em repetitivo se destinação residencial do condomínio basta para impedir locações de curta duração por plataformas digitais.
Ler artigo →Direito ImobiliarioVícios ocultos em imóveis de luxo: quando o problema aparece depois da mudança
Infiltrações, impermeabilização, acústica, climatização e falhas estruturais podem surgir depois da compra de imóvel de alto padrão.
Ler artigo →Direito ImobiliarioO imóvel foi entregue, mas não corresponde ao padrão prometido
Acabamento, áreas comuns, equipamentos e padrão construtivo podem gerar discussão quando o imóvel entregue diverge do contratado.
Ler artigo →Direito ImobiliarioImóvel de alto padrão na planta: atraso na entrega e prejuízos do comprador
O atraso na entrega de imóvel de alto padrão pode gerar consequências contratuais e indenizatórias. Veja como a situação deve ser analisada.
Ler artigo →Direito ImobiliarioHolding patrimonial e compra de imóveis: quando a estrutura merece análise prévia
Comprar imóvel em nome próprio ou por holding patrimonial exige análise jurídica, tributária, sucessória e empresarial da situação concreta.
Ler artigo →Direito ImobiliarioComprar imóvel com usufruto: quais são os riscos?
Saiba o que significa comprar imóvel gravado com usufruto e quais cautelas jurídicas são necessárias antes da aquisição.
Ler artigo →Direito ImobiliarioComprar imóvel proveniente de inventário exige cuidados especiais?
Imóveis provenientes de inventário podem ser adquiridos com segurança, mas exigem análise da sucessão, partilha, representação e registro.
Ler artigo →Direito ImobiliarioContrato de compra e venda de imóvel milionário: o que analisar antes do sinal
Antes de pagar o sinal de um imóvel milionário, cláusulas contratuais, documentação e riscos precisam ser analisados juridicamente.
Ler artigo →Direito ImobiliarioProcessos judiciais do vendedor podem colocar a compra do imóvel em risco?
Descubra quando dívidas e processos do vendedor podem representar risco para quem pretende adquirir um imóvel de alto valor.
Ler artigo →Direito ImobiliarioMatrícula limpa significa imóvel juridicamente seguro?
A matrícula sem penhoras ou gravames não elimina todos os riscos de uma compra imobiliária. Saiba o que deve ser analisado antes da aquisição.
Ler artigo →Direito ImobiliarioComprar um imóvel de alto padrão exige mais do que conferir a matrícula
A matrícula é o começo da investigação, não o seu fim. Entenda o que a due diligence imobiliária deve analisar antes de fechar a compra de um imóvel de alto valor.
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