Negócios imobiliários de maior valor raramente são simples. Envolvem imóveis comerciais, prédios que abrigam empresas em funcionamento, como hotéis, clínicas e escolas, sociedades com mais de um sócio e, não raro, intermediários que se apresentam com procurações e contratos já assinados. É justamente nesse ambiente que aparecem dois problemas capazes de comprometer toda a operação: a venda feita por quem não tem poderes suficientes, ou nem sequer é o dono registrado, e a compra e venda com cláusula de retrovenda usada, na verdade, para garantir um empréstimo.

Os dois riscos têm algo em comum: o documento parece regular à primeira vista. A procuração foi lavrada em cartório; o contrato tem preço, prazo e assinaturas. O problema só aparece quando se confronta o papel com a matrícula do imóvel, com o contrato social da empresa e com a lei.

Primeiro risco: quem assina pode, de fato, vender?

A propriedade se prova pela matrícula

No direito brasileiro, a propriedade de imóvel se transfere entre vivos pelo registro do título no Registro de Imóveis, e, enquanto o título não for registrado, quem vendeu continua sendo considerado dono (Código Civil, art. 1.245, caput e § 1º). Na prática, isso significa que a primeira pergunta de qualquer compra é objetiva: em nome de quem o imóvel está registrado hoje?

A resposta nem sempre coincide com a apresentação comercial do negócio. É comum que a empresa que explora a atividade no local — um hotel, uma clínica ou uma escola, por exemplo — não seja a proprietária do terreno nem do prédio. O imóvel pode estar em nome de sócios, de parentes dos sócios ou de terceiros, e a empresa ocupar o bem por locação, comodato ou simples tolerância. Quem compra “o negócio” pode estar comprando apenas a empresa, sem o imóvel, ou negociando o imóvel com quem não pode vendê-lo.

Imóvel e empresa são negócios diferentes

A distinção é decisiva. O imóvel se transfere por escritura pública e registro na matrícula. A empresa — o estabelecimento, as quotas, a marca, os contratos — se transfere por cessão de quotas ou trespasse, com regras, riscos e tributos próprios. Misturar os dois em um único “contrato de venda” é uma das fontes mais frequentes de litígio.

Procuração genérica não basta para vender

Mesmo quando o vendedor é o proprietário, a venda feita por procurador exige cuidado redobrado. O Código Civil estabelece que o mandato em termos gerais só confere poderes de administração e que, para alienar, hipotecar ou praticar atos que excedam a administração ordinária, a procuração precisa de poderes especiais e expressos (art. 661, caput e § 1º).

O Superior Tribunal de Justiça tem interpretado essa exigência com rigor. No REsp 1.814.643/SP (Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 22/10/2019), o tribunal decidiu que a procuração que dá poderes para alienar “quaisquer imóveis localizados em todo o território nacional” não atende ao art. 661, § 1º. No REsp 1.836.584/MG, também da Terceira Turma, declarou-se a nulidade de escritura de compra e venda feita com procuração de poderes amplos, gerais e irrestritos, porque o documento não especificava o imóvel vendido. Segundo a relatora, poderes expressos dizem qual ato pode ser praticado (vender, por exemplo); poderes especiais dizem sobre qual bem determinado.

As consequências estão na lei: os atos praticados por quem não tem mandato, ou o tem sem poderes suficientes, são ineficazes em relação ao representado, salvo ratificação expressa ou inequívoca (art. 662). O comprador pode pagar e não receber o imóvel.

O procurador não pode estar dos dois lados

Há ainda um terceiro ponto, menos lembrado. É anulável o negócio que o representante celebra consigo mesmo, no seu interesse ou por conta de outrem, salvo se a lei ou o representado o permitir (art. 117). Também é anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se o conflito era ou devia ser conhecido de quem contratou com ele (art. 119), com prazo de cento e oitenta dias para pedir a anulação.

Na prática, isso alcança o intermediário que recebe procuração do vendedor e, ao mesmo tempo, atua em favor do comprador, ou que usa os poderes recebidos de uma parte para beneficiar outra. Se o comprador sabia, ou deveria saber, dessa situação, o negócio fica exposto.

Segundo risco: a retrovenda que esconde um empréstimo

O que a lei permite

A retrovenda é uma cláusula lícita. O Código Civil permite que o vendedor de imóvel reserve o direito de recomprá-lo no prazo máximo de três anos, restituindo o preço e reembolsando as despesas do comprador (art. 505). Usada com esse propósito, é instrumento legítimo.

Quando a venda é, na verdade, garantia

O problema surge quando a “venda” não é venda. O desenho é conhecido: alguém precisa de dinheiro, “vende” o imóvel por valor bem inferior ao de mercado, continua na posse, e o contrato prevê a recompra pelo mesmo valor, ou por valor maior, em poucos meses. Se não houver a recompra, o comprador fica com o imóvel.

O Código Civil proíbe essa lógica nas garantias reais: é nula a cláusula que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia se a dívida não for paga no vencimento (art. 1.428). É o chamado pacto comissório. E é nulo o negócio simulado, subsistindo apenas o que se dissimulou, se válido na substância e na forma (art. 167).

O STJ já reconheceu esse uso indevido. No REsp 1.076.571/SP (Quarta Turma, Rel. Min. Marco Buzzi, julgado em 11/3/2014), o tribunal manteve a nulidade de compromisso de compra e venda com cláusula de retrovenda celebrado para garantir empréstimo, por configurar simulação destinada a ocultar pacto comissório, e afirmou que essa nulidade pode ser alegada pelo próprio contratante em sua defesa.

O que sobra para quem pagou

Para quem entregou o dinheiro acreditando estar comprando um imóvel, o resultado pode ser frustrante: em vez de proprietário, passa a ser credor. O que eventualmente subsiste é o empréstimo, com a necessidade de cobrar o valor, discutir encargos e buscar garantias válidas. Se o imóvel, além disso, não estava registrado em nome de quem “vendeu”, a situação se agrava.

Medidas preventivas antes de assinar ou pagar

Os dois riscos são evitáveis com análise prévia. Antes de qualquer pagamento, é recomendável:

  • obter certidão atualizada da matrícula, com a cadeia de proprietários, ônus, averbações e eventuais constrições judiciais;
  • confirmar se o imóvel está em nome de quem vende e se a construção está averbada;
  • quando houver empresa envolvida, examinar o contrato social, as alterações e quem tem poderes para alienar quotas ou bens;
  • ler a procuração inteira: quem outorgou, a quem, para qual imóvel, com quais poderes e se há substabelecimento;
  • verificar se quem intermedeia o negócio representa também a outra parte;
  • desconfiar de preço muito abaixo do mercado, de vendedor que permanece no imóvel e de prazos curtos de recompra;
  • separar, em documentos próprios, a compra do imóvel e a compra da empresa.

Conclusão

Uma procuração em cartório e um contrato assinado não garantem que o comprador receberá o imóvel. O que garante é a coerência entre a matrícula, os poderes de quem assina e a natureza real do negócio. Quando algum desses elementos falha, a lei não protege a aparência: o ato pode ser ineficaz, anulável ou nulo, e o prejuízo recai sobre quem pagou sem conferir.

Questões dessa natureza exigem análise individualizada dos documentos e das circunstâncias do caso. A Cioccari Advocacia realiza consultas presenciais em Ribeirão Preto e on-line, mediante agendamento prévio.

Referências oficiais

  • BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), arts. 117, 119, 167, 505, 661, 662, 1.245 e 1.428. Texto oficial. Acesso em: 14 nov. 2026.
  • SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Informativo de Jurisprudência n. 660: REsp 1.814.643/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22/10/2019. Acesso em: 13 nov. 2026.
  • SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Procuração com poderes gerais e irrestritos não serve para alienação de imóvel não especificado (REsp 1.836.584/MG), notícia de 28/2/2020. Notícia oficial. Acesso em: 13 nov. 2026.
  • SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp 1.076.571/SP, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 11/3/2014 (Informativo n. 539). Notícia oficial. Acesso em: 13 nov. 2026.

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Cioccari Advocacia — Direito Imobiliário.


Sobre o autor

Laurício Antonio Cioccari é advogado (OAB/SP 188508), à frente do Cioccari Advocacia, em Ribeirão Preto/SP, com atuação em Direito Imobiliário, Civil e Consumidor, Médico e da Saúde e Educacional. Corretor de imóveis e sócio de imobiliária, atua na análise de documentos, matrículas e contratos em operações imobiliárias de maior valor.

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