Quase toda faculdade já recebeu um pedido assim: o aluno quer que o diploma saia com “grau de médico”, o egresso de Engenharia pergunta por que está escrito “bacharel” e não “engenheiro”, o pós-graduado quer saber se o certificado da especialização lhe dá “título de especialista”. Por trás dessas perguntas está um problema de vocabulário que a legislação educacional nunca resolveu por completo: grau, título, diploma e certificado são palavras diferentes, que produzem efeitos diferentes, e usá-las de modo trocado pode gerar nulidade de registro, recusa de conselho profissional e ação de aluno.

Este artigo organiza o assunto a partir da Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996), das portarias do Ministério da Educação sobre diplomas, das resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) e de algumas leis profissionais. Duas observações antes de seguir. Uma parte das normas foi lida diretamente nos sites oficiais, e outra, como alguns pareceres do CNE hospedados no portal do MEC, só pôde ser conferida por análises de terceiros, o que indico nas referências. E a lei não define “grau” nem “título” em um único dispositivo: o que segue é a leitura que se extrai do conjunto.

Diploma e certificado: o que cada documento é

O artigo 44 da LDB divide a educação superior em cursos sequenciais, de graduação, de pós-graduação (mestrado, doutorado, especialização, aperfeiçoamento e outros) e de extensão. O artigo 48 diz que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, têm validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Em regra, portanto, diploma é o documento da graduação e dos programas de mestrado e doutorado. Certificado é o documento de cursos que não geram diploma, como a especialização lato sensu, a qualificação profissional e a extensão.

O Decreto nº 9.235/2017, que regula a supervisão da educação superior, acrescenta um ponto que costuma passar despercebido: o reconhecimento e o registro do curso são condições necessárias à validade nacional dos diplomas (artigo 45). Um diploma bem escrito de um curso sem reconhecimento não vale o que parece valer.

Grau e título: duas palavras, dois sentidos

Na Portaria MEC nº 1.095/2018, que trata da expedição e do registro de diplomas de graduação, as duas palavras aparecem lado a lado. O livro de registro traz o campo “título ou grau conferido” (artigo 14, inciso XIV), o anverso do diploma deve indicar o nome do curso e o “grau conferido” (artigo 16, inciso I, alíneas “c” e “d”), e o modelo anexo diz que o reitor “confere o título de” ao aluno. A Portaria nº 554/2019, do diploma digital, manda aplicar subsidiariamente essa portaria e ainda a antiga Portaria nº 33/1978 (artigo 13), um exemplo de norma de décadas atrás que continua servindo de base para a prática dos diplomas.

Para fins práticos, a distinção que melhor organiza o tema é esta. Grau é a qualificação acadêmica atribuída pela instituição ao concluir o curso: bacharel, licenciado, tecnólogo, mestre, doutor. Título, no sentido profissional, é a denominação que a lei reserva a quem exerce determinada profissão: médico, engenheiro, advogado. O grau vem do sistema educacional. O título profissional, muitas vezes, vem da lei da profissão e do conselho que a fiscaliza.

Graduação confere grau? E o tecnólogo?

A graduação confere diploma e, em regra, um grau: bacharelado, licenciatura ou, nos cursos superiores de tecnologia, o de tecnólogo. A Resolução CNE/CP nº 1/2021, que define as diretrizes da educação profissional e tecnológica, chama esses cursos de Educação Profissional Tecnológica de Graduação (artigo 29) e exige que os diplomas de curso técnico e de curso superior de tecnologia explicitem o título de técnico ou tecnólogo na respectiva habilitação, com indicação do eixo tecnológico (artigo 49, parágrafo 1º). Ou seja, no caso do tecnólogo, a própria norma fala em título, o que mostra como os termos se misturam no texto das normas.

Especialização confere título? E a pós-graduação stricto sensu?

A pós-graduação lato sensu, a especialização, é regulada pela Resolução CNE/CES nº 1/2018. Ela a define como programa de nível superior, de educação continuada, destinado a complementar a formação acadêmica e aberto a diplomados em graduação (artigo 1º). O curso deve ter no mínimo 360 horas (artigo 7º, inciso I) e pelo menos 30% do corpo docente com mestrado ou doutorado (artigo 9º). Ao final, o aluno recebe certificado, acompanhado de histórico escolar, com validade nacional (artigo 8º). A mesma resolução fixa que esses certificados “não equivalem a certificados de especialidade” (artigo 8º, parágrafo 4º).

A consequência é direta: a especialização lato sensu confere certificado e uma qualificação acadêmica complementar, mas não confere, por si, o título de especialista de uma profissão regulamentada. O stricto sensu (mestrado e doutorado) é outra categoria. É programa de pós-graduação reconhecido pelo MEC e, ao final, gera diploma e o grau de mestre ou de doutor, mencionados no artigo 44, inciso III, e no artigo 48, parágrafo 3º, da LDB.

Existe especialização na educação profissional de nível médio?

Existe. A Resolução CNE/CP nº 1/2021 prevê a especialização profissional técnica, na perspectiva da formação continuada (artigos 4º, inciso II, e 15, inciso III). A oferta exige instituição credenciada e vinculada a um curso técnico correspondente (artigo 19), e a carga horária mínima é de 25% da indicada para a habilitação profissional (artigo 26, parágrafo 4º). Quem conclui recebe certificado de especialização, com título e carga horária (artigo 49, parágrafo 3º), emitido somente por instituição credenciada (parágrafo 6º). A habilitação técnica completa gera diploma de técnico de nível médio, e as saídas intermediárias geram certificado de qualificação profissional.

Medicina: o diploma pode trazer “grau de médico”?

Pode, e mais do que isso: a lei manda. A Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013), no artigo 6º, na redação dada pela Lei nº 13.270/2016, determina que a denominação “médico” é privativa do graduado em curso superior de Medicina reconhecido e deve constar obrigatoriamente dos diplomas emitidos pelas instituições de educação superior credenciadas, vedada a denominação “bacharel em Medicina”.

A história ajuda a entender o dispositivo. Segundo análises de órgãos médicos, entre elas a nota do Departamento Jurídico do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul de 2014, houve período em que diplomas de algumas instituições passaram a trazer “bacharel em Medicina”, com base em entendimentos do CNE (como o Parecer CNE nº 25/2014), enquanto o Conselho Federal de Medicina sustentava que o grau do formado é o de médico, o que levou a Resolução CFM nº 2.069/2014 a tratar do tema. Pouco depois a lei resolveu a controvérsia. Para a instituição, a lição é clara: o nome do curso e a denominação do diploma não são questão de estilo, são matéria de lei.

Engenheiro ou bacharel? Advogado ou bacharel?

Aqui está o melhor exemplo da diferença entre grau e título. Em Engenharia, o curso de graduação é, em regra, um bacharelado, e o egresso é bacharel em Engenharia. Mas “engenheiro” é denominação reservada por lei. O artigo 3º da Lei nº 5.194/1966 reserva as denominações de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo aos profissionais referidos na lei, acrescidas das características da formação básica (por exemplo, engenheiro civil). O artigo 2º exige diploma de faculdade de engenharia devidamente registrado, e o artigo 55, o registro no Conselho Regional. O diploma comprova a formação, e o título profissional se completa com o registro no conselho.

No Direito a lógica é a mesma, com um passo a mais. O graduado em Direito é bacharel em Direito. A denominação “advogado” é privativa dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994, artigo 3º), e a inscrição exige diploma ou certidão de graduação em Direito, aprovação no Exame de Ordem e compromisso, entre outros requisitos (artigo 8º). Quem tem o diploma é bacharel. Quem tem a inscrição é advogado.

O que dizem as normas do CFM sobre título de especialista

Esse é o ponto de maior atrito entre instituições de ensino e conselho profissional. Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), só pode anunciar-se especialista o médico que concluiu residência médica reconhecida ou foi aprovado em prova de título de sociedade de especialidade em parceria com a Associação Médica Brasileira, tendo o título registrado no Conselho Regional. O CFM se apoia na Lei nº 6.932/1981, no Decreto nº 8.516/2015 e em suas resoluções de publicidade médica. A Resolução CFM nº 2.336/2023 permite divulgar outros títulos, inclusive de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, desde que cadastrados no Conselho Regional e acompanhados da expressão “NÃO ESPECIALISTA”.

O assunto está em disputa judicial, e as notícias têm origem em fontes de lados diferentes. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (8ª Turma), em decisão noticiada em 2023, deu razão ao CFM em ação de uma associação de médicos pós-graduados, e o próprio CFM divulgou em março de 2026 que o Superior Tribunal de Justiça não conheceu de agravo da associação nesse processo. Em sentido diferente, a imprensa jurídica noticiou, em junho de 2024, sentença da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal em ação civil pública da mesma associação, entendendo que resoluções do CFM que limitam a divulgação de títulos de pós-graduação lato sensu reconhecidos pelo MEC violam a legalidade. Os processos são distintos, e o quadro pode mudar com os recursos.

Para faculdades e programas de pós-graduação em saúde, o recado prático é o mesmo em qualquer cenário: não prometer, na publicidade do curso, que a especialização lato sensu confere “título de especialista” ou habilita ao registro de especialidade. Essa promessa conflita com a Resolução CNE/CES nº 1/2018 e pode render reclamação de aluno com base no Código de Defesa do Consumidor, cujo artigo 37 proíbe a publicidade enganosa.

Onde as instituições costumam errar

Os erros mais frequentes são de nomenclatura e de documentação: diploma que mistura grau e título sem seguir o modelo da Portaria MEC nº 1.095/2018, curso de pós-graduação divulgado com expressões que sugerem equivalência a especialidade profissional, certificado emitido por instituição sem credenciamento para aquele curso, registro de diploma feito por quem não tem a atribuição, e publicidade que usa “título” onde deveria dizer “certificado”. Cada um desses itens, além de gerar reclamação, pode comprometer a validade do documento e a imagem da instituição.

Como a consultoria jurídica educacional pode ajudar

A consultoria jurídica educacional atua antes do problema aparecer. No Cioccari Advocacia, esse trabalho pode incluir a revisão dos modelos de diplomas e certificados e da nomenclatura dos cursos, a conferência do enquadramento de cada programa (graduação, tecnológico, lato sensu, stricto sensu, técnico e especialização técnica), a análise da publicidade de cursos e de pós-graduações, sobretudo nas áreas regulamentadas, a orientação sobre registro e credenciamento e o suporte em conflitos com alunos e conselhos profissionais. Cada instituição tem seu perfil e seus cursos, e a orientação depende da análise do caso concreto. As informações sobre agendamento estão ao final deste artigo, e o conteúdo sobre assessoria jurídica preventiva para escolas e faculdades detalha como o trabalho é organizado.

Leituras relacionadas no site

Referências

  • Lei nº 9.394/1996 (LDB), artigos 44 e 48. Texto oficial no Planalto, lido em 14/10/2026.
  • Lei nº 12.842/2013 (Ato Médico), artigo 6º, com redação da Lei nº 13.270/2016. Planalto, lido em 14/10/2026.
  • Lei nº 5.194/1966, artigos 2º, 3º e 55; Lei nº 8.906/1994, artigos 3º e 8º; Decreto nº 9.235/2017, artigo 45. Planalto, lidos em 14/10/2026.
  • Portaria MEC nº 1.095/2018 (artigos 14 e 16 e anexos) e Portaria MEC nº 554/2019 (artigo 13). Texto reproduzido em https://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Port-MEC-1095-2018-10-25.pdf e https://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Portaria-MEC-554-2019-03-11.pdf.
  • Resolução CNE/CES nº 1/2018 (pós-graduação lato sensu), em https://www.ufmg.br/prpg/wp-content/uploads/2021/07/Resolucao-01-2018-da-CES-CNE.pdf. Resolução CNE/CP nº 1/2021 (educação profissional e tecnológica), em https://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Resolucao-cne-cp-001-2021-01-05.pdf.
  • CFM, notícia de 23/03/2026 sobre decisão do STJ, em https://portal.cfm.org.br/noticias/stj-nega-seguimento-a-recurso-da-abramepo/. CFM, notícia de 27/07/2023 sobre decisão do TRF-1, em https://portal.cfm.org.br/noticias/trf-1-confirma-que-cursos-de-pos-graduacao-nao-equivalem-a-titulo-de-especialidade-medica-como-defende-o-cfm/. Legismap, notícia de 09/07/2024, em https://legismap.com.br/conteudos/artigos-e-noticias/justica-mantem-efeitos-da-resolucao-cfm-2-336-23. Migalhas, notícia de 06/06/2024, em https://www.migalhas.com.br/quentes/408828/cfm-nao-pode-proibir-medicos-de-divulgarem-titulacoes-de-pos-graduacao. Fontes de apoio, sujeitas a recursos.
  • Resolução CFM nº 2.069/2014, em https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2014/2069_2014.pdf, e nota do Departamento Jurídico do CREMERS de 2014, em https://cremers.org.br/pdf/notabacharel140814.pdf. O Parecer CNE/CES nº 25/2014 não pôde ser lido diretamente e foi citado conforme essa análise.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise jurídica de um caso concreto.

Cioccari Advocacia, Direito Educacional.

Sobre o autor

Laurício Antonio Cioccari é advogado (OAB/SP 188508), à frente do Cioccari Advocacia, em Ribeirão Preto/SP, com atuação em Direito Educacional, Direito Imobiliário e Direito Médico e da Saúde. Atua há mais de 25 anos na educação, é mestre em Educação, presta assessoria jurídica a faculdades e é vice-presidente da Comissão de Direito Educacional da OAB Ribeirão Preto. Atua na orientação jurídica de instituições de ensino, alunos e famílias em contratos educacionais e conflitos regulatórios.

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