A atuação considera documentos, contratos, práticas institucionais e situações recorrentes de risco.
Aspectos que podem integrar a análise
- Contratos e prestação de serviços
- Termos informativos e consentimento
- Rotinas de documentação e proteção de dados
Atendimento relacionado a este tema
Para situações concretas, a análise depende dos documentos, fatos e contexto jurídico aplicável.
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